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19/06/2011

Burocracia no FGTS - Direitos dos domésticos

Acabei de ver no Fantástico uma reportagem sobre a aprovação na OIT sobre a ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Mas no Brasil ainda perdura a burocracia para que esses direitos sejam acatados. Até porque os domésticos não trabalham para empresas - que já estão acostumadas à burocracia. Eles trabalham em residências, com patrões que desconhecem até seus próprios direitos trabalhistas.

O FGTS é um dos direitos que hoje é OPCIONAL e que, pelo aprovado na reunião da OIT, passaria a ser obrigatório.

Hoje, os patrões que quiserem pagar o FGTS têm que enviar mensalmente a GFIP para recolher os 8% da remuneração. Quando a empregada é desligada, o recolhimento da multa rescisória é feito através de comunicação via internet para a Caixa Econômica Federal, para gerar a guia.

Isso já era complicado. Um empregador doméstico tem que pagar a uma pessoa - geralmente um contador - para fazer mensalmente esse recolhimento de FGTS, o que já onera mais a orçamento doméstico. Sei de pessoas que pagam mais MEIO SALÁRIO MÍNIMO para que um contador acompanhe a situação do empregado doméstico... ou seja, a patroa paga um salário para a empregada e ainda tem que pagar para gerenciar a parte trabalhista, de tão complicado que é!

Com a obrigatoriedade de ter certificado digital para acessar as informações do FGTS a partir de 2012, essa situação vai ficar ainda mais cara. Para enviar a GFIP e gerar o recolhimento mensal poderá ser feito com o certificado digital da empresa de contabilidade,  mas quando o patrão dispensar a empregada com FGTS, terá que ter o certificado para fazer o recolhimento rescisório, UM ABSURDO! Um certificado digital tem um custo anual de no mínimo 110 reais além de toda uma burocracia para gerar (para um leigo no assunto)...

O que vejo é que cada vez mais haverá patrões evitando fazer recolhimentos ao FGTS de seus empregados domésticos, para fugir de mais essa burocracia, diga-se de passagem, onerosa. E volta todo mundo a contratar domésticos sem carteira assinada, sem FGTS, etc...

Por que não simplificam os recolhimentos do FGTS para os domésticos? Assim como tem o carnê do INSS, poderia ter também o carnê do FGTS para os empregados domésticos. E liberam a multa rescisória dos patrões. Assim quando a empregada se desligar - por qualquer motivo - pode ir lá e sacar, com os comprovantes de depósito, tudo rápido e simples.

Infelizmente ainda vai demorar os nossos gestores públicos aprenderem que precisam simplificar, não complicar, quando querem gerar mais empregos formais...

E nem falei do Empreendedor Individual que quer contratar um empregado... fica para outro post!

Abraços!

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