Curso Online Desoneração da Folha

05/07/2011

E minha opinião sobre o Certificado Digital para o Conectividade Social ICP...

... você pode ler abaixo:


Você acredita que a iniciativa da CAIXA em requerer a Certificação Digital para o Conectividade Social é positiva? Por quê?

Não consegui ainda detectar os benefícios, já que a CAIXA tinha um certificado próprio – que embora estivesse numa mídia ultrapassada, o disquete - poderia continuar usando, visto que não tinha custo para os empregadores.

Mas a Caixa alega maior nível de segurança com o certificado digital, o que pode ser válido, se por algum motivo o sistema do FGTS estivesse sofrendo algum tipo de invasão.

Entretanto, a exigência do Certificado Digital até para os empregadores domésticos e todas as demais empresas – inclusive as microempresas tributadas pelo Simples Nacional, vai gerar um custo cujos benefícios ainda não são visíveis para estes pequenos empregadores, já que eles terão que comprar o certificado digital.

Mas considerando as novas funcionalidades que a Caixa acena para inclusão no Conectividade Social ICP, trará enorme ganho às empresas e principalmente aos escritórios contábeis, que fazem a contabilidade de várias empresas.

Uma das grandes facilidades é poder detectar os indícios de irregularidade na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, que poderá ser feito pelo novo canal e, melhor ainda, já poder emitir a GRDE (Guia de Regularização de Débitos) para resolver a situação. No cenário atual, perdemos horas em filas, indo até uma agência da Caixa para detectar essas irregularidades.

Mas, volto a dizer, por que não fazer isso com o certificado próprio, sem custo para os empregadores que, por outros motivos, não precisariam fazer certificado digital?

Mais ainda, por que não utilizar a procuração nos mesmos moldes da Receita Federal do Brasil, que aceita que o empregador passe ao profissional contábil uma procuração em papel para este, com seu certificado digital, resolver os problemas de seus clientes?

E a adequação das empresas a esse novo sistema é uma transição tranquila ou ela traz algum tipo de transtorno para os empregadores?

A adequação não está tranqüila, justamente porque o sistema Conectividade Social ICP foi lançado em abril através da Circular CEF 547/11 e embora ainda não seja de uso obrigatório, não está funcionando em 90% do tempo, com um suporte deficiente através do 0800 da CAIXA.

Além disso, pelas minhas contas, mais de 2 milhões de empresas e equiparados – empresas de serviços tributadas pelo Simples Nacional e empregadores pessoas físicas, como os empregadores domésticos – terão que fazer certificado digital. O prazo de sete meses (maio a dezembro) para as empresas se adequarem é pequeno.

A maioria das grandes empresas já estavam obrigadas ao uso do certificado digital, mas as empresas pequenas – muitas delas com proprietários sem nenhum conhecimento digital – terão que ter um suporte maior dos seus contadores nessa adequação, para comprarem os certificados adequados dentro do padrão exigido pela CEF.

Mais uma vez os profissionais contábeis terão que ser os orientadores das empresas nessa transição.


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Como diz o Pica-Pau, por enquanto é só, pessoal!!!

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