Curso Online Desoneração da Folha

08/08/2011

Retificada a MP que altera a base da contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI


Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011

A Medida Provisória nº 540/2011, a qual determinou que, a partir de 1º.12.2011 e até 31.12.2012, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que fabricam alguns dos produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, será substituída pela aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, foi retificada para a inclusão de novos códigos, conforme a seguir:

a) nos códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos Capítulos 61 e 62;

b) nos códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06; e

c) nos códigos 94.01 a 94.03.

(Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011)

Fonte: LegisWeb
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Comentário da Zê: eu sempre fico com um pé atrás quando o governo dá medidas que beneficiam MAS que levam os empresários à sonegação, como por exemplo, vender sem nota...

Se o objetivo é ESTIMULAR o mercado, deveria estimular para VENDER MAIS OFICIALMENTE, com nota, isto é, quanto mais vender, menor seria o imposto.

Veja o caso das empresas dos códigos acima (setores calçadista, de móveis, vestuário, etc)... se acabam coma contribuição previdenciária (mesmo que provisioriamente, até dezembro 2012), o estímulo é para empregar mais, que bom! Mas se a contribuição passa a ser feita pelo faturamento, a tentação de vender sem nota é grande...

É o mesmo caso das empresas tributadas pelo Simples Nacional. Se vender menos, paga menos imposto, se vender mais (crescer), paga mais... o governo estimula as empresas a ficarem pequenas!!!

Deveria ser o contrário: para os bem pequenos meeeesmo, alíquota pequena, ok, concordo e apóio. Mas dar estímulo para quem desejar crescer: quando mais vender, menos imposto deveria pagar.

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