Curso Online Desoneração da Folha

13/10/2011

Aviso de 90 dias - mais entendimentos práticos.

Mal saiu a lei (hoje!), minha caixinha já começa a pipocar de tantas dúvidas...rss...

Talvez saia alguma REGULAMENTAÇÃO (o texto da lei ficou muito pobre), mas enquanto não sai, vou colocar o que entendi e as recomendações:

1 - Para quem até um ano CRAVADO o aviso é de 30 dias.

2 - Se for um ano e um dia, já contam os 33 dias.

3 - A redução de 7 dias ou de duas horas diárias não foi alterada.

4 - Recomendo que os avisos que estão em curso (dados pelo empregador), por puro bom senso, seja "esticado" para o prazo legal. Embora a lei entre em vigor HOJE, acho que é melhor dar os dias faltantes para evitar reclamatórias trabalhistas desnecessárias, afinal nenhuma empresa vai quebrar por pagar mais alguns dias de aviso para o trabalhador que está saindo agora.

5 - Se o empregado pedir demissão, também tem que cumprir o mesmo prazo que a empresa pagaria (ou seja, até 90 dias), ou a empresa pode descontar dele os dias do aviso não cumprido.

6 - O aviso prévio dado pelo empregador projeta todos os direitos de "avos" de férias e décimo-terceiro salário até o final da projeção, independentemente do número de dias.

7 - Como contar os dias de aviso prévio, pelo contrato do trabalhador, no meu entendimento (já tem gente interpretando diferente, leia o que puder, antes de fazer errado!):

até um ano completo* = 30 dias
de 1 ano e um dia até dois anos = 33 dias
de 2 anos e um dia até 3 anos = 36 dias
e o resto é só ver o que tem de ano completo e ir somando mais 3 dias por ano...
lá no final:
de 19 anos anos e um dia até 20 anos = 87 dias
passou disso? 90 dias...

* Só lembrando que um ano completa um dia ANTES da data de aniversário da admissão: exemplo: admitido em 13/10/2010, fez UM ANO ONTEM, 12/10/2011. A partir de hoje já é um ano e um dia...
Lembro que provavelmente vai sair alguma REGULAMENTAÇÃO. Hoje só saiu a lei... já sei que tem sindicato que recusou-se HOJE a fazer homologações de avisos que estavam terminando HOJE... Bom senso nesse primeiro momento? Pagar os dias excedentes... até sair alguma instrução mais direta.
Por enquanto é só pessoal.

Fiquem com Deus e boa sorte!

Zê.

3 comentários:

Anônimo disse...

Dra. Prof. Zenaide,

Será que está lei, pega?
Acredito que até ajustar os ciclos dos CCT/ACT, teremos muito chão para percorrer.
li um artigo dizendo que isto vem deste 1989, mais a questão é o impacto financeiro sobre um aviso prévio longo, sem dizer as entrelinha que ocorrem durante o aviso, tais como acidente de trabalho, auxilio doença, como fica as férias neste meio tempo? sabotagem, falência e ai vai.

Colino

Gisele Mathias disse...

Olá Zê
Com relação ao item 6 onde diz:
O aviso prévio dado pelo empregador projeta todos os direitos de "avos" de férias e décimo-terceiro salário até o final da projeção, independentemente do número de dias.
Quando vc diz independente do número de dias, quer dizer q não será considerado os 15 dias trabalhados para se ter direito a um avo?

Zenaide Carvalho disse...

Não. O comentário é que se o aviso projetar mais 60 dias, terão que ser pagos os avos relativos aos 60 dias.

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