Curso Online Desoneração da Folha

09/11/2011

Certificado para o CNS-ICP - Empresa só com Prolaboristas

Vários e-mails surgindo sobre a pergunta:

Pergunta: EMPRESAS SÓ COM PROLABORISTAS PRECISAM TER CERTIFICADO DIGITAL PARA O CONECTIVIDADE SOCIAL ICP?

Resposta: NÃO, se a GFIP não for enviada por ela. Só precisa ter o certificado quem for enviar a gfip dessa empresa (no caso, o escritório contábil).

Abaixo, uma resposta que dei para um colega (Acácio), onde tem uma resposta que recebi da Regional do FGTS:

Oi, Acácio... entendo a sua dúvida, pois todo mundo diz que é obrigatório sem analisar a situação (na verdade é obrigatório para todos os EMPREGADORES – ou seja, aqueles que têm empregados – e não para todas as EMPRESAS.


O que ocorre hoje? Vc manda TODAS AS GFIPS de seus empregados com o seu certificado próprio (chave.pri), não é verdade? Vai continuar a mesma coisa, só que com o seu certificado digital.


O conectividade serve para enviar a gfip e para pesquisar dados do FGTS. A outra pergunta: empresas que não tem empregados, vc precisará pesquisar dados de FGTS? Não, porque eles não tem empregados. Vc então só precisará enviar a gfip.


Vou te passar abaixo o texto de um e-mail que a Regional do FGTS aqui de SC me passou (não tem isso explícito no manual, mas se vc ler beeeem devagar, verá que nas entrelinhas tem isso aí). Eu questionei com eles a situação e a resposta segue abaixo:

Minha pergunta à Regional do FGTS: Dois participantes ligaram HOJE pra Caixa (0800 726 01 04 opção 2-1) e disseram que as empresas que só precisam enviar GFIP mas sem FGTS (caso de empresas somente com prolaboristas) não precisarão ter certificado digital, que pode ser com o Certificado do escritório contábil, ou seja, sem procuração... isso procede?! Vai continuar podendo qualquer empresa enviar gfip de outras sem procuração, mesmo que só tenha informações à Previdência Social?


A resposta da Regional do FGTS: Funcionalmente, isso pode ocorrer. Independente das empresas que constam no arquivo, um escritório pode enviar o SEFIP, desde que utilize um certificado com cuja inscrição (CNPJ básico ou CEI) igual a da empresa responsável pela geração do arquivo. Entretanto, é recomendável a utilização da procuração para dar legitimidade ao processo. Por exemplo, para que uma empresa não informe que não autorizou o escritório a prestar determinada declaração. Só podem emitir e receber procuração no CNS empresas que possuem certificados, devidamente registrados no Conectividade Social.

Um comentário:

Anônimo disse...

Todo mundo diz que para envio da SEFIP, apenas para pro-labore, não é necessário certificado digital. Pois bem, eu tentei enviar pelo meu certificado a SEFIP, de um cliente, apenas com pro-labore, e o arquivo não pode ser enviado. Alguém sabe se tem algum procedimento para ser feito?

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