Curso Online Desoneração da Folha

15/12/2011

Desoneração da Folha - Lei 12.546/11 (conversão da MP 540/11)

Foi publicada hoje no DOU a Lei 12.546/11 que trata (entre outros assuntos) da desoneração da folha de pagamento de alguns setores (contribuições a serem calculadas sobre o faturamento e não sobre a folha).

Ainda não tive tempo de analisar, estou dando treinamento em Recife.

Quem quiser ver, baixar, ler, clique em http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2011/lei12546.htm

Veja também algumas notícias dos setores que estavam incluídos no projeto aprovado pelo Senado mas que não entraram na Lei:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021890-dilma-veta-inclusao-do-setor-de-transporte-na-desoneracao-da-folha.shtml

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/12/dilma-veta-inclusao-de-transporte-urbano-na-desoneracao-da-folha.html


Assim que tiver outras novidades, posto aqui.

Abraços,
Zê.

Um comentário:

Unknown disse...

Olá, tenho muitas, mas muita dúvidas mesmo a respeito disso. Já pesquisei na internet muito, e ninguém consegue explicar:

1) tem como não ser obrigatório a entrada nessa lei?
2) empresa que não tem funcionários, tem que pagar os 2.5%?
3) mesmo se está claro que estou "perdendo dinheiro", não consigo mudar?

No meu caso por ex, deixo de pagar 6k de INSS, e pago 14k dessa contribuição, absurdo.

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